Especialistas sugerem normas para evitar abusos em marketing multinível

14/11/2013 - 13:01  

Diversos especialistas já foram ouvidos em audiências públicas na Câmara dos Deputados sobre o marketing multinível no Brasil, além de representantes da BBom e da Telexfree. As duas empresas tiveram suas atividades bloqueadas pela Justiça devido a indícios de que estariam fazendo pirâmide financeira.

O coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, afirmou que, para evitar que uma empresa de marketing multinível seja classificada como pirâmide financeira, poderiam ser adotadas algumas ações, como a limitação dos estoques com os distribuidores.

"Um distribuidor não pode ter consigo mais de 30% do estoque. Ou seja, se ele compra dez caixas de sabão, não pode ter mais de três caixas em estoque. Se ele tiver mais de três caixas, não faz jus ao seu bônus. Isso tem o objetivo claro de fazer com que você compre aquilo que você vende. E não que você compre para injetar dinheiro nessa rede e remunerar a pessoa que eventualmente o convidou", explicou.

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Outra recomendação é a proibição da publicidade de altos lucros e a existência de pelo menos dez clientes que não sejam vendedores.

O advogado especializado em Direito Eletrônico e Digital Renato Blum defendeu a regulamentação da atividade com uma lei que tenha alguns princípios básicos: transparência e proteção para o consumidor e para os vendedores; direitos dos participantes; presunção de boa-fé; e percentual mínimo de vendas de um produto para garantir a saúde financeira da empresa. “O mais importante é que deve haver uma limitação mínima da remuneração a partir da venda de produtos. 70% da receita da remuneração tem que advir da venda de produtos, para que a cadeia seja sustentável”, ressaltou.

O consultor legislativo da Câmara Milso de Andrade destacou que nos Estados Unidos já existe essa exigência de que pelo menos 70% do faturamento tenham vinculação direta com as vendas de produtos ou serviços, e declarou que as propostas em estudo na Câmara poderão ser reformuladas para incorporar essa regra.

Negócio democrático
A diretora-executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas, Roberta Kuruzu, disse que o marketing multinível deveria ser apenas uma forma de compensação para o modelo de venda direta, praticado há muito tempo no País, principalmente para produtos de perfumaria, higiene e utilidades do lar.

“Primeiramente, não existe a promessa de ganhos rápidos, fáceis ou milionários. Existe a possibilidade, sim, de empreender por meio desse modelo de negócio que é muito democrático, pois qualquer pessoa a qualquer momento pode decidir comercializar produtos e ter uma renda extra”, afirmou.

Telexfree e BBom
A Telexfree alega que ganha dinheiro com mensalidades do serviço de voz pela internet, e não com taxas de adesão, como é característico das pirâmides financeiras. O advogado André Andrade, representante da empresa, reconheceu que no Acre houve uma publicidade exagerada de lucros excessivos para quem entrasse como vendedor da Telexfree, mas afirmou que a empresa condena essa prática. Ele ressaltou ainda que a empresa tem patrimônio de R$ 72 milhões, registrados em seu nome, e que, quando a empresa é de pirâmide, ela deposita o dinheiro no exterior, ou em nome de laranjas.

Já o presidente da BBom, João Francisco de Paula, que vende serviços de rastreamento veicular, disse que a empresa existe há 20 anos e só passou a incomodar em 2013, quando começou a atuar no marketing multinível, sendo punida sem investigação.

Da Redação - MR