Consumidor

Comissão rejeita desconto na conta de luz para usuário de balão de oxigênio

17/09/2013 - 18:52  

Arquivo/ Gustavo Lima
Walter Ihoshi
Ihoshi ressaltou que já existe desconto para famílias de baixa renda que usem aparelho para tratamento de saúde.

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou no último dia 11 o Projeto de Lei 6067/09, do ex-deputado Paulo Piau, que concede desconto de 50% na conta de luz das residências onde existam usuários de balão de oxigênio. O relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que a medida já está prevista na legislação brasileira.

A Lei 12.212/10, lembrou Ihoshi, beneficia com a tarifa social de energia elétrica as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que façam uso continuado de aparelhos para tratamento de saúde.

O desconto previsto no projeto de lei de Piau, no entanto, não seria cumulativo com o que já é concedido aos consumidores de baixa renda. Para equilibrar os contratos, sem criar ônus para as concessionárias, a proposta estipula que o montante correspondente ao desconto será rateado entre todos os consumidores finais atendidos pela distribuidora local, exceto os de baixa renda.

Parecer vencedor
Walter Ihoshi, na verdade, foi relator do parecer vencedor, uma vez que o parecer original, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, foi rejeitado pela comissão. O parecer de Lopes tornou-se, então, voto em separado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi

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