Defesa do Consumidor torna opcional oferta de canais avulsos pela TV paga
Comissão aprovou substitutivo do relator, que não obriga as operadoras a oferecer canais de forma individualizada, como estava no projeto original.
30/08/2013 - 13:52 • Atualizado em 02/09/2013 - 11:13
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou com modificações, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 6412/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga as operadoras de TV por assinatura a oferecer opções individualizadas de canais, de acordo com a escolha do consumidor.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que abre a possibilidade de oferta desses canais "a critério da operadora" e "respeitadas as limitações técnicas e restrições contratuais estabelecidas entre operadoras e programadoras".
Segundo o relator, "é importante que o consumidor tenha a opção de comprar os canais que ele deseja, mas o mercado já oferece pacotes que são uma combinação daqueles canais mais assistidos com aqueles com menor penetração”. Isso, entende o deputado, “possibilita que o consumidor tenha preços mais acessíveis para que ele possa acessar esses canais como um todo”.
Combinações incalculáveis
Já o projeto original, segundo o parecer de Walter Ihoshi, “levaria a um aumento do custo desses pacotes, da programação, ao consumidor; na verdade, seria um tiro no pé do próprio consumidor". Isso porque, no entendimento do relator, “a oferta de canais à la carte”, levaria a um número de combinações incalculável.
"Dessa forma, o consumidor não seria beneficiado, antes penalizado com o aumento do valor do serviço, ao mesmo tempo em que o acesso à cultura proveniente do conjunto de canais ofertados estaria prejudicado", concluiu.
Venda casada
Para o autor do projeto, deputado Paulo Pimenta, a contratação individualizada de canais é um direito assegurado pelo Código de Defesa de Consumidor, que não admite a venda casada de serviços como única opção.
Já a posição expressa pelo ex-presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, foi de concordância com a posição adotada agora pelo relator. Ele afirmou que “não é por má vontade” que não são oferecidos canais de forma individualizada ao consumidor. "Você administrar 200 canais e permitir que eles possam ser comprados individualmente cria dificuldades técnicas tão grandes que encarecem o produto. É por isso que não se faz", disse.
Tramitação
O projeto tramitava em caráter conclusivo. Mas, como foi aprovado em duas comissões e rejeitado em outra, terá que ser votado pelo Plenário, de acordo com disposição do Regimento Interno da Câmara. Antes, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Dourivan Lima
