Deputados querem divulgação de direito a desconto na conta de energia
Atualmente, cerca de 12 milhões de famílias de baixa renda recebem descontos na tarifa que variam de 10 a 65%. Parlamentares temem que resolução da Aneel, que exige validação pelas distribuidoras das informações prestadas pelo consumidor, torne concessão do benefício mais burocrática.
28/08/2013 - 15:10
Deputados da Comissão de Minas e Energia querem mais divulgação do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, previsto na Lei 12.212/10. Em um prazo de 30 dias, os parlamentares deverão enviar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome sugestões de como ampliar o número de famílias brasileiras beneficiadas com descontos na conta de luz.
“Primeiro, queremos uma campanha informativa para que a população se conscientize do seu direito, para que a tarifa fique mais acessível a todos os brasileiros. Queremos também regras mais transparentes e que não compliquem o acesso ao benefício”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que sugeriu audiência sobre o assunto realizada nesta quarta-feira (28).
Atualmente, pouco mais de 12 milhões de famílias de baixa renda desfrutam da tarifa social, que dá descontos entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo da residência. Para ter direito ao benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Agora em agosto, a Aneel publicou uma resolução (572/13) segundo a qual as distribuidoras precisarão, antes de conceder o auxílio, validar os dados desses consumidores nos bancos de dados disponibilizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social. As distribuidoras também deverão verificar anualmente se as famílias continuam satisfazendo à exigências. Caso não estejam aptas, as famílias receberão uma notificação da distribuidora para regularizar a situação, sob o risco de perda do benefício.
Aperfeiçoamento
Na audiência desta quarta, o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizette Rufino, explicou que a resolução apenas aperfeiçoa a lei, trazendo como novidade a consulta obrigatória dos dados do consumidor. No entanto, o objetivo, segundo ele, é ampliar o acesso das famílias de baixa renda ao programa.
“Pela regra, a concessionária de energia tem três dias úteis para fazer a consulta e dar a resposta ao consumidor, seja para manutenção ou indeferimento com as razões. Se o consumidor não estiver cadastrado, também deverá ser informado para atualizar suas informações”, explicou. Há ainda, acrescentou Rufino, permissão para que as concessionárias façam uma busca no sistema para localizar os consumidores que se encaixam nos critérios de concessão do benefício, mas que não estão sendo atendidos.
Apesar da explicação, os deputados acreditam que a resolução da Aneel terá o efeito contrário de diminuir o número de favorecidos. “Nós temos hoje no Brasil mais de 13 milhões de famílias beneficiadas pela Bolsa Família (o programa beneficia famílias com renda mensal menor que R$ 70 per capita), mas temos 12 milhões de famílias atendidas com a tarifa social, que possui um critério mais amplo de concessão”, argumentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Segundo os cálculos do parlamentar, a tarifa social poderia beneficiar hoje mais de 20 milhões de famílias.
Romeu Rufino concordou com a necessidade de divulgação do programa. Em resposta às críticas de parlamentares, ele disse ainda que as concessionárias de energia também têm interesse em aumentar o número de beneficiados. Para elas, argumentou, é mais garantido receber o dinheiro repassado por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do que cobrar diretamente dos consumidores, que muitas vezes podem não pagar. Por ano, aproximadamente R$ 2 bilhões em descontos na conta de luz são custeados pela CDE, a partir de um encargo cobrado dos outros consumidores.
Além de Rufino, participou da audiência a diretora do Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Claudia Regina Baddini Curralero. Ela concordou com a necessidade de divulgação da tarifa, mas ressaltou que existe um esforço do órgão para dar visibilidade às características das famílias de baixa renda.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Rachel Librelon
