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21/08/2013 - 18h09

Legalidade de investigadas por pirâmide financeira divide opiniões

Após debate sobre atividades da Telexfree e da BBom, parlamentares defenderam a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o marketing multinível e cogitaram CPI para certificar se negócios estão fora da lei ou lesam investidores.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Defesa do Consumidor (CDC) discute sobre as ações das Empresas de Marketing Multinível no Brasil
Auditório da Câmara ficou lotado em debate sobre atuação das empresas Telexfree e BBom.

Dezenas de pessoas lotaram auditório da Câmara para acompanhar um debate em torno das atividades exercidas pelas empresas Telexfree, de serviço de voz pela internet, e BBom, de rastreamento veicular. Após a audiência, vários deputados manifestaram voto de confiança nas empresas, investigadas pelo Ministério Público de vários estados por suspeita de movimentarem um esquema de pirâmide financeira, tipificado como crime na Lei de Economia Popular, com penas que vão de seis meses a dois anos.

A Telexfree e a BBom se apresentam como de marketing multinível, modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Na avaliação do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), "quem paga imposto, quem gera emprego não pode ser tido como criminoso”.

Já o deputado Renan Filho (PMDB-AL) foi mais cauteloso. “Quero defender a legalidade, os bons negócios, defender as empresas que vêm para o mercado prestar um bom serviço, atender os interesses dos seus clientes, gerar empregos, distribuir renda e ajudar o seu país a avançar”, afirmou. Segundo ele, “as empresas que tiverem com esse foco fiquem tranquilas, porque terão estes deputados ao seu lado”. No entanto, o parlamentar destacou que não pode permitir que o povo brasileiro seja lesado.

Investigação
A pedido do Procon do Acre, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda analisou as atividades da TelexFree e encontrou indícios de pirâmide financeira. O resultado da investigação foi encaminhado aos órgãos competentes para que decidissem sobre a abertura de processo judicial.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça instaurou processo para investigar a TelexFree, em razão de denúncias feitas pelos ministérios públicos do Acre e de Pernambuco. As investigações tiveram a colaboração da Polícia Federal, da Comissão de Valores Mobiliários e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Segundo a representante da Senacon, Alessandra Camargo, o processo já foi concluído e se encontra sob análise.

Pirâmide x Marketing
O procurador da República Carlos Bruno Ferreira defendeu uma melhor definição legal sobre o marketing multinível e a atualização da legislação que trata de pirâmides financeiras no Brasil. Ele esclareceu que, apesar de tanto o marketing multinível quanto a pirâmide financeira dependerem da captação de novas pessoas para continuar correndo, há uma diferença importante.

“Na pirâmide a remuneração vem do valor de entrada pago pelos novos investidores. Já no marketing multinível, como o produto é bom, boa parte da remuneração vem da venda do produto, e não da captação de novos investidores”, disse. Como consequência, acrescentou, no marketing multinível normalmente o valor de entrada é muito baixo, enquanto na pirâmide se exige um valor de entrada muito alto.

Legalidade
Os presidentes da TelexFree, Carlos Costa, e da BBom, João Francisco de Paulo, garantiram que as empresas exercem atividades legais de comercialização de produtos e serviços, são viáveis economicamente e pagam impostos.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Defesa do Consumidor (CDC) discute sobre as ações das Empresas de Marketing Multinível no Brasil. Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
Costa pretende propor emendas ao Marco Civil da Internet para regulamentar o marketing multinível.

Mas o deputado Silvio Costa (PTB-PE) saiu da audiência pública convencido da legalidade apenas da TelexFree. “Eu senti firmeza na TelexFree. Eu propus uma CPI e o presidente da empresa disse que aceitava, sabendo que pode ser preso se mentir na CPI. Então, um cidadão que chega no Congresso Nacional, diz que tem R$ 600 milhões guardados, diz que a empresa dele vale R$670 milhões e topa uma CPI, me convenceu. Não posso dizer a mesma coisa do dono da BBom que, nas perguntas mais complicadas, dizia que ia consultar o contador.”

Deputados defenderam a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o marketing multinível. Já Silvio Costa disse que vai propor oito emendas nesse sentido ao projeto de lei do Marco Civil da Internet, pronto para votação em Plenário.

Reportagem - Marise Lugullo
Edição - Rachel Librelon

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Comentários

Ivan Isidro | 23/08/2013 - 12h27
Queria saber dizer para o deputado Silvio Costa que A BBOM é seria tambem, acredito em sua legitimidade e que Ele (Silvio Costa) entenda a posição do Senhor João Francisco quando o mesmo evitou responder alguns questionamentos absurdos que o deputado fez, questionamentos esses que ate seus pares, inclusive o presidente da audiencia publica ignorou.João Francisco e todos nós que investimos na BBOM por livre e espontanea vontade estamos sendo injustiçado, pois como foi bem falado ai nesta casa estamos sendo punido antes de ser investigados,um absurdo. Para mim esse Dep Silvio não sabe argumentar
Edgar Tavares Dutra | 22/08/2013 - 21h27
Melhor dizendo, qual empresa não depende do consumidor para sobreviver...qual banco ou instituição financeira não depende do dinheiro do povo, além do mais emprestam a juros absurdos e pagam míseros 0,05% ao mês, obtendo lucros cada vez mais altos e tem total apoio do governo. Na Telexfree somos valorizados pelo nosso desempenho e pelo bom produto que oferecem, pagamos imposto de renda retido na fonte, bem como a Empresa. Não há o que se queixar! 100% TELEXFREE...
Góes | 22/08/2013 - 18h30
uma coisa é certa se na telexfree tem aproximadamente um milhão e meio de pessoas só nela imagina quantas pessoas não estão trabalhando nisso e quantas não dependem disse trabalho tres quatro milhoes sei la abraço.
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