Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Consumidor > Atraso na entrega de mercadoria comprada pela internet pode gerar indenização
26/07/2013 - 15h24

Atraso na entrega de mercadoria comprada pela internet pode gerar indenização

TV CÂMARA
Dep. Major Fábio (DEM-PB)
Major Fábio: objetivo é evitar que empresas façam a chamada venda por demanda, quando ofertam um produto pela internet sem tê-lo em estoque.

As empresas que venderem produtos pela internet e não entregarem a mercadoria no prazo previsto podem ser obrigadas a pagar indenização ao consumidor. A medida está prevista no Projeto de Lei 5179/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB).

Pelo texto, se houver atraso na entrega, as empregas deverão devolver ao cliente o valor pago pela mercadoria, além de pagar uma indenização correspondente ao valor do produto.

O dinheiro deverá ser entregue via depósito bancário ou cheque nominal – sempre no prazo máximo de cinco dias úteis.

O objetivo da proposta, segundo Major Fábio, é evitar que empresas façam a chamada venda por demanda, quando ofertam um produto pela internet sem tê-lo em estoque.

“O problema é que, depois da venda, esses comerciantes não conseguem o produto vendido no prazo acordado com o cliente, gerando frustração e diversos tipos de problemas ao consumidor”, alertou.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'


  • Compartilhar no Orkut

Comentários

antonio santos de souza | 01/08/2013 - 11h34
Aí sim quando a culpa é dos Correios, tudo bem mas meu caso é contra o site: wwww.szvendas.com onde fiz uma compra em 11/06/2013 e em 02/07/2013 disseram que o pedido estava em transporte sem enviar o código de rastreamento e até hoje 1º de agosto o status continua o mesmo, isto significa que faz de contas que envia mas não envia e pronto, além de não atender telefonemas nem responder e-mails.
Neusa | 31/07/2013 - 18h49
Façam uma lei para que as empresas que mandam o que pedimos em duplicata, devolvemos o produto e eles não devolvem o $$$.
Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz | 30/07/2013 - 11h32
Deve-se ponderar que, embora a responsabilidade do fornecedor de produtos seja objetiva, jamais o empresário deve ser condenado a pagar eventuais indenizações pelo atraso dos Correios. Sendo assim, é preciso garantir sempre a ressalta de que não ocorrerá a reparação caso o comerciante comprove ter postado a encomenda dentro do prazo legal ou do contrato.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal