Comissão obriga telefônicas a informar sobre qualidade do sinal
28/06/2013 - 14:36
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 3302/12, da ex-deputada Romanna Remor, que obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel a oferecer informações precisas sobre a área de cobertura de sinal na localidade, com o detalhamento dos locais em que há falha ou redução de qualidade do sinal e os limites geográficos da área de tarifação local.
O relator na comissão, deputado César Halum (PSD-TO), defendeu a aprovação da proposta lembrando que as empresas concessionárias e permissionárias dos serviços de telefonia móvel “são campeãs de reclamação” nas instituições de defesa dos consumidores em todo País.
“Sendo assim, é natural nosso apoio ao projeto, pois vem ao encontro dos interesses dos usuários de telefones móveis e atua em defesa dos direitos do consumidor brasileiro ao informar mais precisamente quais são as áreas e regiões onde o serviço oferecido é precário ou não funciona”, concluiu.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Rachel Librelon
