Comissão aprova divulgação na internet de informações sobre falta de luz
A obrigação de informar é da empresa que cobra a fatura do consumidor, não importa se a falta de energia foi causada pela empresa geradora ou pela distribuidora.
12/04/2013 - 12:06
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (10), proposta que obriga os fornecedores de energia elétrica a divulgarem na internet informações sobre os locais, o número de vezes, os horários de início e término, e os motivos apurados das interrupções de energia elétrica.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Severino Ninho (PSB-PE) ao Projeto de Lei 141/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG).
O substitutivo incluiu a possibilidade de punição às empresas que desrespeitarem a norma, que ficarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
O relator também estipulou prazo de 15 dias após a interrupção para que a informação esteja disponível para o público, independentemente de a origem do problema ter sido causada na geração, na distribuição ou na comercialização do serviço.
As empresas envolvidas em todo o processo são responsáveis solidárias perante o consumidor e têm a mesma obrigação no fornecimento dos dados necessários para que a informação seja disponibilizada. “O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito do consumidor de agir contra qualquer dos fornecedores na cadeia de oferta de algum produto ou serviço”, lembrou o relator.
Severino Ninho disse ainda que os custos para implementar a proposta será irrelevante, porque as empresas já possuem essas informações em seus bancos de dados.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Natalia Doederlein
