Consumidor

MP amplia recursos para permitir redução da tarifa de energia elétrica

24/01/2013 - 11:48  

A Câmara analisa a Medida Provisória 605/13, que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais ainda maiores que os anunciados anteriormente pelo governo, mesmo com a recusa de algumas concessionárias em aceitar as condições impostas pela Lei 12.783/13 (resultante da MP 579/12). A redução das tarifas entra em vigor nesta quinta-feira (24) e será de pelo menos 18% para os consumidores residenciais e de pelo menos 32% para os consumidores de alta tensão, como indústrias.

Três grandes empresas (Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, Companhia Paranaense de Energia-Copel e Companhia Energética de Pernambuco-Celpe) não prorrogaram os contratos de concessão, que previam a redução das tarifas, e com isso, o Tesouro Nacional terá de bancar os descontos. A participação do Tesouro anteriormente prevista era de R$ 3,3 bilhões e subiu para R$ 8,4 bilhões em 3013.

Esse valor será desembolsado pelo Tesouro até que os contratos dessas três companhias vençam, o que acontecerá entre 2015 e 2017. Quando as concessões terminarem, a responsabilidade pela prestação do serviço volta a ser do governo, que realizará leilões para escolher empresas que deverão assumir o trabalho.

Descontos
Com a edição da MP, a Aneel publicou a lista de descontos para consumidores residenciais das 63 distribuidoras de eletricidade do País. A maior redução será a obtida pela gaúcha Nova Palma Energia: 25,94%. A diferença entre os descontos de cada distribuidora se deve à quantidade de encargos e subsídios que cada um embutia nas contas de luz.

Tramitação
A MP será inicialmente analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara, antes de ser encaminhada para o do Senado. A MP passa trancar a pauta da Casa onde estiver a partir de 21 de março.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem - Wilson Silveira
Edição – Mariana Monteiro

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: MPV 605/2013

Íntegra da proposta