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06/02/2013 - 20h02

Proposta cria selo para empresa que não usar animais como cobaias

dep ricardo izar 21122012
Ricardo Izar: empresas deverão comprovar que se preocupam com a defesa dos animais.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4586/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que cria o selo nacional “Brasil sem Maus-Tratos”, a ser concedido a empresas e a instituições que não utilizem animais em experimentos científicos, como a pesquisa de medicamentos.

Segundo o projeto, a cada dois anos, os órgãos competentes verificarão as condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo.

Essas empresas deverão comprovar, documentalmente, que se preocupam com a defesa dos direitos dos animais e também com práticas sociais em benefício de jovens, idosos, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda. Além disso, os funcionários da empresa deverão ser conscientizados da necessidade de defesa dos direitos dos animais.

Uma comissão avaliadora será formada por representantes dos ministérios da Saúde; da Ciência e Tecnologia; e do Meio Ambiente. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Preservação ambiental
Segundo Ricardo Izar, o selo que se pretende criar está em sintonia com os preceitos constitucionais que garantem a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“A fim de assegurar esse direito, cabe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”, ressalta Izar.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Thiago Sanchez | 13/02/2013 - 00h57
Fico muito contente com uma proposta dessa. Esse tipo de selo já deveria ter sido criado há muito tempo. Não existe o porque usar animais como cobaias se os produtos serão usados por nós. Quem nos deu o direito de usar os animais como cobaias? que outra espécie faz esse tipo de crueldade? Estou torcendo cada dia para que siga em frente essa proposta.
Ester de Oliveira | 11/02/2013 - 15h37
Em comentário ao projeto de lei Projeto de Lei 4586/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP)venho aqui ressaltar a importância de se fomentar no país pesquisas para o desenvolvimentos de técnicas para avaliar medicamentos sem o uso de animais. Esse deve ser um complemento deste projeto de lei. Enquanto não houver um meio seguro de testar medicamentos livrando nossos animais de maus tratos o país não avançará nesse quesito.
Neusa | 09/02/2013 - 18h13
Espero isso Há mais de trinta anos.............bendito PL !
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