Comissões prometem mais rigor em 2013 com telefônicas e operadoras de cartões
16/01/2013 - 19:07
Comissões da Câmara prometem rigor na fiscalização da qualidade dos serviços de telecomunicações e do sistema financeiro. Os dois setores foram os campeões de reclamações nos Procons de todo o País em 2012. De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Justiça, a telefonia celular, os bancos e as operadoras de cartão de crédito foram os principais alvos de queixas ao longo do ano passado.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirmou que a qualidade dos serviços é uma pauta permanente da comissão, que em 2012 cobrou medidas do Ministério das Comunicações e da Anatel e convidou seus representantes para audiências públicas. Na avaliação de Azeredo, faltam investimentos das empresas e também fiscalização do governo.
"Nós temos comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, o que o Congresso pode fazer é exatamente continuar nessa linha de cobrança, insistindo para que haja investimentos necessários e a população seja bem atendida”, explicou Azeredo.
Para o parlamentar, o Congresso Nacional está atento quanto às suas responsabilidades. “Quem tem falhado nesse caso: a própria Anatel na sua função fiscalizatória, do Poder Executivo; e as empresas de telefonia que investiram muito na expansão e não na qualidade", exemplificou.
O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) também destaca a omissão da Anatel. Ele apresentou requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as prestadoras de telefonia móvel, incluindo os problemas de má qualidade na prestação de serviços e as altas tarifas praticadas pelo setor."Precisa haver uma intervenção da Câmara dos Deputados, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para ter acesso a esses números”, afirmou.
Na opinião do deputado, não é possível para o País continuar com o atual modelo em que apenas quatro grupos econômicos internacionais têm controle do mercado de telefonia. “Eles encontram um ambiente muito fértil para adotar práticas que lesam o usuário brasileiro e continuar convivendo com a passividade da nossa agência reguladora", condenou.
Cartões e cobranças
No setor financeiro, os principais problemas do consumidor que recorrem aos Procons estão relacionados a faturas de cartão de crédito e cobrança indevida. O deputado André Vargas (PT-PR) é relator de uma subcomissão do sistema financeiro vinculada à Comissão de Finanças e Tributação. O grupo deverá propor medidas para combater esses problemas.
André Vargas avalia que falta informação à população. Para ele, a principal questão nesse debate é a falta de uma educação financeira e de medidas que possam conter o enorme endividamento das famílias, especialmente das mais pobres. “São aquelas famílias que muitas vezes não têm discernimento para escolher o melhor crédito. Às vezes até tem acesso ao crédito consignado, mas utilizam o crédito rotativo dos cartões de crédito para rolar sua dívida ou mesmo o cheque especial", afirmou.
Segundo o Ministério da Justiça, os atendimentos prestados pelos Procons em todo o Brasil, interligados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), cresceram 19,7% em 2012 em comparação com o ano anterior. Ao todo foram 2,03 milhões de consumidores atendidos. A maior parte das reclamações, de acordo com o balanço divulgado nesta quarta-feira, foi relativa a cobranças, contratos e qualidade dos produtos ou serviços.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Juliano Pires
