Projeto prevê assentos especiais e atendimento prioritário para obesos
08/03/2012 - 11:01
Pessoas com obesidade mórbida poderão receber atendimento prioritário e ter assentos especiais reservados no transporte público. É o que prevê o Projeto de Lei 3249/12, do Senado, que está em análise na Câmara.
A proposta inclui os obesos mórbidos na Lei 10.048/00, que dá prioridade de atendimento - em bancos, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos - a idosos, pessoas com deficiência, mulheres grávidas ou que estejam amamentando, além daqueles com criança de colo. A lei também obriga as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo a reservar assento para essas pessoas.
Pelo projeto, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), as empresas de transporte terão que disponibilizar dois assentos contíguos para atender pessoas com obesidade mórbida cuja condição física a impeça de ocupar confortavelmente um único assento.
A autora afirma que a obesidade mórbida é um dos mais relevantes problemas de saúde pública atualmente e provoca muitas limitações. Uma das dificuldades é a falta de assentos adequados nos meios de transporte. Segundo a senadora, a proposta assegura o princípio da proteção à saúde, expresso na Constituição.
Tramitação
Como o PL 4427/01 foi apensado a ele, o projeto está pronto para ser votado no Plenário.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Daniella Cronemberger