Proposta obriga cartórios a avisar sobre descontos para registro de imóveis
18/01/2012 - 19:03
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2591/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que obriga os cartórios a informarem aos beneficiários sobre os descontos em todos os atos realizados para a aquisição do primeiro imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação.
As taxas para registro e escritura são reduzidas em 50%, além de outros benefícios para programas de baixa renda e imóveis de interesse social, como os do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta altera a Lei 6.015/73, que regulamenta os registros públicos.
Pela proposta, uma placa indicativa sobre a redução do valor, afixada em local visível, cumpre a obrigação.
Segundo o autor da proposta, poucas pessoas sabem da existência de tal benefício, e mesmo pessoas de baixa renda têm de arcar com custos cartoriais altos para a formalização e registro do bem adquirido. “De acordo com a associação dos cartórios, é o comprador que precisa avisar que se encaixa nos requisitos na hora de fazer o financiamento do imóvel e pedir o desconto. Isso não é admissível”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Westphalem
