Projeto prevê balança para conferência do peso de produtos
19/10/2011 - 10:53
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1767/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem produtos pré-medidos a manter à disposição do consumidor balança digital para conferência do peso das embalagens.
De acordo com a proposta, a balança deverá ser instalada em local visível, em todos os setores, em quantidade que permita o bom atendimento ao consumidor.
As multas pelo descumprimento da norma vão de apreensão do produto à cassação de licença do estabelecimento comercial.
Segundo o autor, uma das peculiaridades do produto pré-medido é o fato de o consumidor não ter certeza se a quantidade indicada na embalagem corresponde aos que ela contém.
“A grande maioria dos produtos consumidos pela população, tais como o arroz, feijão, leite em pó, sabão em pó e muitos outros, são produtos pré-medidos e de fácil conferência em razão da espécie da embalagem”, afirma.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Wilson Silveira
