Grandes empresas poderão ser obrigadas a oferecer atendimento presencial

12/08/2011 - 13:47  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 681/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga fornecedores de produtos e serviços com mais de 10 mil contratos de adesão firmados em um estado a manter postos ou agências para atendimento personalizado ao consumidor.

De acordo com o texto, a obrigação será válida independentemente de o fornecedor oferecer atendimento ao consumidor por telefone ou por outro meio eletrônico.

Na avaliação do autor da proposta, "para que haja serviço adequado por parte do fornecedor é necessário que haja o atendimento pessoal do usuário, visto que, apesar do desenvolvimento tecnológico, ainda muitas questões e dúvidas exigem a presença do representante dos prestadores dos serviços para a correta solução das pendências".

Ampla divulgação
O projeto prevê que, no prazo de até 20 dias após a instalação dos postos de atendimento, o fornecedor deverá iniciar ampla divulgação do serviço em meios de comunicação e outros meios de propaganda, inclusive por mensagens nas faturas e cartazes afixados em seus estabelecimentos.

O texto diz ainda que, se o fornecedor oferecer, em seu estabelecimento, meio de atendimento eletrônico ou mecânico ao consumidor, deverá providenciar acompanhamento por um funcionário preparado para orientar o usuário.

Tramitação
O PL 681/11 tramita em conjunto com o PL 2522/07, do Senado. Os dois projetos, juntamente com outros 30 apensados, serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição – Newton Araújo