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27/07/2011 - 13h34

Publicidade infantil na TV pode ser proibida das 7 às 22 horas

Leonardo Prado
Marcelo Matos
Marcelo Matos: diversos países já adotam restrições.

A Câmara analisa proposta que proíbe a veiculação pela televisão de publicidade destinada ao público infantil entre 7h e 22h. A medida está prevista no Projeto de Lei 702/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Pela proposta, a proibição valerá tanto para a TV aberta quanto para a TV por assinatura.

Marcelo Matos afirma que a medida vai inibir a exploração da “credulidade infantil” pelas agências de publicidade. “Aproveitando-se da crescente influência das crianças sobre as decisões de consumo das famílias, muitas agências focam o público infantil como principal alvo de suas campanhas, causando uma incômoda situação de coação moral sobre os pais, que se veem pressionados a comprar produtos desnecessários”, argumenta.

O deputado lembra que diversos países, como Portugal, Grécia e Áustria, já contam hoje com medidas de restrição à publicidade infantil. “No Brasil, embora haja um sistema de autorregulamentação publicitária que prevê limites à propaganda infantil, o mercado ainda não está suficientemente maduro para que possamos abrir mão de uma legislação mais restritiva em relação à matéria”, diz.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Airton Cavicchioli | 02/08/2011 - 10h42
Quero ver acabar com a propaganda de bebidas alcoolicas.Essa ta fazendo um estrago na população!
Sueli | 28/07/2011 - 22h41
Concordo, Daniel. Parece controlar que nossos filhos sejam alvo de gente mal intencionada, mas o MEC aprova cartilha que ensina a se masturbar, e explica: quem disser que é errado tem mania de proibir tudo. Jogam filhos contra pais. O STJ permitiu marchar em via pública dizendo "Sou maconheiro, com muito orgulho, com muito amor", e vai proibir propaganda de brinquedo, bolacha e yogurte? Ao reduzir anunciantes,o Estado impõe dependência dos anúncios da Petrobrás, BB, CEF, Brasil não sei quê. Falou mal do governo? Perde os anúncios do governo. Controlam-se as emissoras através do faturamento.
daniel alves | 28/07/2011 - 11h41
Mais uma lei desnecessária,estamos invertendo valores, o certo já não é tão certo e o errado não é tão errado e a população cada vez se entende menos, neste caso são os pais que devem saber se devem ou não comprar tal brinquedo e não as crianças dominarem sobre os pais, vão proibir publicidade infantil e as de bebidas e cigarros se as crianças pedirem os pais vão ser obrigados a dar, pois, o único controle é o que passa ou não passa na tv.Precisamos rever nossos conceitos.
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