Relator mantém proposta de criar grupo para fiscalizar cartões de crédito

08/06/2011 - 17:04  

Acabou há pouco a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor que discutiu a fiscalização de administradoras de cartões de crédito. O relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 10/03, deputado Roberto Santigo (PV-SP), informou que não vai mudar seu parecer, que pede a criação de uma comissão específica para analisar a vigilância do governo sobre as empresas do setor.

"O resultado da audiência só reforça o que vinha propondo como relator da PFC: criar um grupo para continuar observando o que tem acontecido de fato”, reiterou. De acordo com ele, o parecer será o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Defesa do Consumidor.

Divergência
No debate desta tarde, os participantes discordaram sobre a necessidade de intensificar a vigilância sobre as empresas. Enquanto o Banco Central defendeu que mais de 90% do setor, por estarem ligados a instituições financeiras, já são controlados pelo órgão; deputados e representantes do Ministério da Justiça e do Ministério Público alertaram que os cartões são campeões de reclamação dos consumidores e, por isso, merecem aumento de fiscalização.

Os debatedores também destacaram a importância das novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, entre outros aspectos, limitam o número de tarifas e uniformiza informações da fatura. As normas, no entanto, só se aplicam efetivamente em 2012 e não alcançam os cartões emitidos por lojas.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira