Comissão aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz

27/05/2011 - 12:40  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que determina a inclusão, nas contas de luz, das convocações de audiências públicas para discutir o custo do serviço a serem realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ou pelas distribuidoras de energia.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), ao Projeto de Lei 6097/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA). O substitutivo acrescenta a expressão “sem nenhum ônus para o consumidor”.

Segundo o autor, a presença de consumidores nas audiências públicas é muito reduzida. Por isso, há necessidade de maior divulgação das audiências para que elas possam atingir seus objetivos.

Chico Lopes elogia a proposta. “O meio de divulgação mais eficiente não poderia ser outro que não as próprias notas fiscais de consumo”, afirma.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Juliano Pires