Comissão aprova exigência de tecido antialérgico em etiquetas de roupa

01/12/2010 - 11:20  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira a exigência de que as etiquetas de roupas sejam feitas de tecido fino, macio e antialérgico. A medida está prevista no Projeto de Lei 6019/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT). Conforme o texto, a linha usada na costura das etiquetas também deverá ser antialérgica.

Para o relator, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), os benefícios da implantação da medida são bem maiores que os custos. "A etiqueta representa uma parcela ínfima do custo final das roupas", afirmou.

A medida também beneficiará, segundo o parlamentar, a indústria brasileira de vestuário, que ganhará em competitividade ao oferecer um produto com maior qualidade.

Inmetro
A proposta busca complementar as normas atuais do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que são omissas quanto às características dos materiais utilizados nas etiquetas.

A proposta prevê que a fiscalização do cumprimento das novas regras de etiquetagem por fabricantes e importadores ficará sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Esse dispositivo foi incluído por emenda na Comissão de Defesa do Consumidor.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira