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01/10/2010 - 13h38

Bancos poderão fornecer endereço de emissor de cheque sem fundo

Arquivo - Luiz Alves
Capitão Assumção: medida pretende facilitar ressarcimento do credor.

Tramita na Câmara o PL 7550/10, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que obriga os bancos a fornecerem, no prazo máximo de dez dias, o endereço de clientes que tenham assinado cheque sem fundo. Para ter acesso à informação, o portador do cheque deverá protocolar requerimento em qualquer agência do banco, com cópia autenticada do cheque devolvido.

O texto, que altera a Lei 7.357/85 (Lei do Cheque), estabelece ainda que o banco será responsável solidário por honrar o pagamento do cheque caso não apresente as informações dentro do prazo. Segundo a proposta, o endereço só poderá ser utilizado para fins de cobrança, sob pena de sanções criminais e cíveis previstas em lei.

Segundo o autor, a projeto pretende facilitar o ressarcimento de pessoas que não conseguem receber pagamento feito em cheque. Atualmente, lembra ele, as instituições financeiras só estão obrigadas a fornecer o endereço de clientes por ordem judicial.

"Em razão dessa dificuldade, o legítimo detentor de um cheque, que deveria ser resguardado pela legislação, passa a ter um direito frustrado", argumenta o deputado.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 1029/91, e está pronto para análise pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

jose mauricio f. domingos | 08/10/2010 - 16h18
As pessoas que tem por finalidade enganar(passar a perna)nos outros,vai pensar duas vezes antes de emitir um cheque sem fundo,pois tera a pessoa lezada em sua porta.Portanto ai vai um recado:Golpistas pensem bem antes de uzar o talonario de cheques para aplicarem golpes na praça.PARABENS AO PARLAMENTAR POR SUA INICIATIVA.
Christiano | 08/10/2010 - 08h16
Sou totalmente desfavorável, a responsabilidade é de quem vende e não do banco, se aceita cheque sabe o risco que tá correndo, ninguém é obrigado a aceitar cheque, existem outras formas de recebimento mais eficazes, isto é retrocesso, na Inglaterra já existe data marcada para o fim dos cheques
Araujo | 03/10/2010 - 12h44
É uma alternativa para deminuir o abuso do cliente com pouca responsabilidade, isto pode ser uma boa saida para o mercado varegista, e as pessoas que for lesada.
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