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29/06/2010 - 18h55

Vigilância Sanitária diz que preços dos remédios no Brasil são adequados

Brizza Cavalcante
Dr. Rosinha (3º E/D) contestou: estudos são insuficientes para avaliar real custo dos remédios.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considera que os preços dos medicamentos no Brasil não são caros se comparados àqueles praticados na maioria dos países. A avaliação foi feita nesta terça-feira pelo gerente do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro José Bernardo, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo ele, o controle dos preços é resultado das "ações de regulação do governo".

O gerente executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Serafim Branco Neto, que também participou da reunião, concordou com o representante da Anvisa e afirmou que os preços dos remédios no Brasil estão na média dos valores internacionais.

Contudo, para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), um dos requerentes do debate de hoje, os estudos apontados são insuficientes para avaliar o real custo dos remédios para a população brasileira. "Esses cálculos levam em consideração somente o valor unitário do remédio convertido em uma moeda comum. Para uma comparação útil, é preciso avaliar o preço dos remédios proporcionalmente ao poder de compra de cada população", defendeu Dr. Rosinha.

Carga tributária
 Serafim Branco Neto avalia que os preços dos medicamentos no Brasil poderiam ser mais baratos caso a carga tributária cobrada do setor fosse menor. Segundo ele, em média 36% do preço pago pelos medicamentos no País são destinados aos cofres públicos, por meio de tributos incidentes em várias etapas da cadeia, desde a produção até a comercialização dos remédios.

Um dos grandes problemas para o setor, de acordo com o gerente da Alanac, é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos, como alimentos e eletrodomésticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é um tributo não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios. Guerra fiscal Atualmente, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há várias alíquotas e tratamentos tributários diferenciados, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados. É a chamada guerra fiscal. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária.), que é de responsabilidade de cada estado e do Distrito Federal. Segundo ele, os valores cobrados do setor farmacêutico chegam a 18%, enquanto que as alíquotas para automóveis e alimentos, por exemplo, não passam de 12% e 8%, respectivamente.

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Serafim Branco Neto avalia que a diferença de ICMS em cada estado eleva o preço dos medicamentos ao consumidor em entrevista à Radio Câmara

O ICMS também foi apontado pelo representante da Anvisa como um entrave para o setor, mas sob outro aspecto - o da guerra fiscal entre os estados e o DF. Segundo Pedro José Bernardo, os entes federativos oferecem benefícios variados para os distribuidores de remédios, o que incentiva o transporte de medicamentos por diversas regiões do País.

Segundo Pedro José Bernardo, o trânsito excessivo de remédios pode gerar deterioração dos produtos, maiores índices de roubos de cargas e aumento dos gastos com seguro de transporte. "O medicamento não é um bem para se fazer guerra fiscal. Os estados poderiam utilizar esse tipo de recurso para outro tipo de produto, mas não para os remédios", defendeu.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Newton Araújo

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