Rejeitada proposta que proibia cobrança antecipada de diárias em hotéis
16/06/2010 - 11:29
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou hoje a proposta de proibir que hotéis e outros estabelecimentos do mesmo gênero cobrem diárias ou serviços antecipadamente. A medida está prevista no Projeto de Lei 3685/08, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA).
Como a proposta tramita em caráter conclusivo e também já foi rejeitada pelas comissões de Turismo e Desporto; e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; será arquivada, se não houver recurso para sua análise pelo Plenário.
A relatora, deputada Ana Arraes (PSB-PE), recomendou a rejeição da proposta. Ela argumentou que a aprovação da medida desequilibraria as relações de consumo na área de hotelaria. O consumidor deve entender, segundo a deputada, que o pagamento antecipado por uma reserva é um procedimento honesto e justo, mesmo com a possibilidade de parte do valor não ser ressarcido em caso de desistência.
A cobrança antecipada, na opinião da parlamentar, protege os hotéis de casos de desistência nos quais não é mais possível disponibilizar o quarto para outra reserva.
Reportagem – Lara Hage
Edição – Paulo Cesar Santos
