Deputado critica descaso de companhias aéreas com os clientes

09/06/2010 - 20:06  

O deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) criticou nesta quarta-feira o descaso das companhias aéreas TAM e Gol com os consumidores, por elas não terem enviado representantes à audiência pública realizada para debater os problemas do setor, nem apresentarem qualquer justificativa para a ausência, atitude que ele classificou de prepotente.

O parlamentar é autor do requerimento para a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor que discutiu hoje a situação dos aeroportos brasileiros e o impacto da grande incidência de atrasos e cancelamentos de voos para os consumidores.

Dimas Ramalho explicou a importância do acompanhamento da comissão em relação às companhias aéreas. "É preciso denunciar a todo instante que elas prestam um péssimo atendimento. Nós temos aeroportos lotados, preços exorbitantes. As empresas não respeitam o consumidor, muitas vezes a pessoa fica 3 ou 4 horas dentro de uma aeronave sem poder sair. E precisamos exigir que se respeite o código do consumidor."

O parlamentar disse que vai continuar chamando as companhias para que elas prestem esclarecimentos sobre o “descaso com que vêm tratando os passageiros”. Ele lembrou que a Gol e a TAM são detentoras de 80% do mercado de aviação no Brasil e são alvos, juntas, de mais de 80% das reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, segundo dados do Procon de São Paulo.

Resolução da Anac
Durante a audiência, o gerente de normas e projetos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto Catanant, lembrou que a instituição publicou a Resolução 141/10, que vai vigorar a partir do próximo domingo (13), com normas a serem cumpridas pelas companhias aéreas no caso de atraso ou cancelamento de voos.

A resolução determina que, após uma hora de atraso do voo, a companhia aérea deve disponibilizar para o passageiro meios de comunicação. Depois de duas horas deve ser oferecida refeição compatível com o horário e o tempo de espera.

Depois de quatro horas de atraso, a companhia deve disponibilizar local para repouso dentro do terminal ou em hotel próximo ao aeroporto. Outro ponto da norma estabelece que as empresas devem entregar aos passageiros justificativa por escrito dos motivos do atraso ou cancelamento do voo. Essas informações podem servir para que os consumidores entrem com processo na Justiça contra a empresa aérea por danos causados pelo atraso.

Ricardo Catanant afirmou que a norma atualiza e torna mais clara a regulamentação do Código Brasileiro de Aviação, que é de 1986. "Basicamente fica mais claro para o consumidor o que é que ele pode exigir da companhia aérea, em quais momentos, e, em contrapartida, o que a companhia aérea deve oferecer para o usuário em caso de atraso, cancelamento e preterição de embarque."

Principais reclamações
Para o diretor de fiscalização da Fundação Procon de São Paulo, Paulo Lencioni, a proposta da Anac é interessante, já que está em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor e representa mais uma ferramenta na defesa dos direitos dos passageiros, que muitas vezes ficam horas esperando por seus voos.

"As principais reclamações são sobre cobranças indevidas e abusivas; problemas com relação à dificuldade de restituição de valores pagos, no caso de atraso e cancelamento de voos; e a falta de assistência adequada aos consumidores que têm de esperar por horas o seu voo", esclarece Paulo Lencioni.

Já o diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Infraero, Jaime Henrique Caldas Parreira, afirmou que existem horários de pico nos principais aeroportos brasileiros, mas, segundo ele, nenhum deles opera acima da capacidade máxima.

* Matéria atualizada às 20h15.

Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo