Comissão aprova prorrogação de vencimento de conta em caso de greve de bancários
De acordo com o texto aprovado, as contas poderão ser pagas sem multa até três dias úteis depois do fim da greve.
26/05/2010 - 18:50
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira a prorrogação da data de vencimento de boletos de cobrança em período de greve bancária. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao Projeto de Lei 6369/09 e ao apensado, PL 6461/09.
Pela proposta, o vencimento das contas será prorrogado por até três dias úteis a partir do fim da greve. O PL 6369/09, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), previa o pagamento até o quinto dia útil e o PL 6461/09, de Raul Henry (PMDB-PE), até o primeiro dia útil após o fim da paralisação.
“Apenas um dia seria pouco e poderia causar tumulto; e cinco dias seria muito para os que esperam receber o pagamento”, explica o relator.
O parlamentar destacou a importância da proposta, que busca resolver um problema sério para o consumidor. "É claramente injusto o consumidor ser obrigado ao pagamento de juros e multa por um atraso pelo qual ele não foi responsável", argumentou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger
