Projeto facilita identificação de prazo de validade de produto
05/01/2010 - 12:00
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5756/09, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que determina que o prazo de validade dos produtos alimentícios seja informado na parte central do verso da embalagem. Caso a embalagem apresente inscrições nas laterais, a data de validade também deverá estar disponível em algum dos lados.
O texto prevê ainda que a indicação do prazo de validade observará a cor, as dimensões, o tipo de letra ou fonte tipográfica e as demais especificações previstas em leis ou regulamentos.
Segundo o autor, é comum encontrar nos supermercados embalagens com o prazo de validade inserido em locais de difícil leitura, e o projeto muda esse quadro. "Uma lei sobre o assunto trará maior facilidade ao consumidor para identificar com segurança e de forma objetiva o que é importante à sua saúde e à sua higiene, sem ter de procurar o prazo de validade com lupa nas extremidades do produto", disse.
Pela proposta, as mesmas regras válidas para a inscrição do prazo de validade poderão ser aplicadas às informações sobre lote, condições de estocagem, conservação e consumo do produto. Isso ocorrerá nos casos em que o Poder Executivo considerar esses dados relevantes para a segurança alimentar da população.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição - João Pitella Junior
