Educação aprova desligamento de aluno inadimplente
16/09/2009 - 15:56
A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje, por unanimidade, proposta que permite às escolas particulares desligarem, ao final do semestre letivo, o aluno que estiver inadimplente por mais de 90 dias.
O texto acolhido pela comissão foi o substitutivo do deputado Átila Lira (PSB-PI) ao Projeto de Lei 1042/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que altera a Lei 9.870/99.
Tramitação Da Redação/SR
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br