Deputado: preço igual com cartão e dinheiro é bom para consumidor

14/08/2009 - 16:35  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 2533/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que proíbe a cobrança de valores diferentes nas compras feitas com cartão de crédito ou em dinheiro. Os deputados consideraram que as duas formas de pagamento são à vista, na linha do que os Procons de todo o País já vêm aplicando. A proposta ainda precisará ser avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para o relator da matéria, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), a aprovação do projeto é uma vitória para o consumidor, pois força o lojista a tratar os clientes de forma igual. Ele destacou que os cartões são o principal meio de pagamento no comércio, substituindo o dinheiro até por questões de segurança para o usuário. Assim, nada mais natural do que equiparar os dois.

Em entrevista à Agência Câmara, Pereira disse que o próximo passo da comissão é aprovar uma ampla legislação que regulamente a indústria de cartões no Brasil, que hoje opera com um controle inadequado.

Agência Câmara — Por que igualar os dois meios de pagamento? Qual é o ganho para o consumidor?
Filipe Pereira — Hoje em dia, praticamente ninguém sai de casa, vai ao mercado ou ao shopping, levando dinheiro vivo. A pessoa geralmente leva o cartão de débito ou de crédito. Há o fator tecnológico e de segurança. A pessoa corre o risco de ser assaltada na rua levando dinheiro. Se o lojista puder fazer um desconto de 5% ou 10% no pagamento com dinheiro, terá um poder de barganha muito grande sobre o consumidor. E esse poder será usado, muitas vezes, não para dar o desconto, mas para excluir a passagem oficial do dinheiro pelo banco. Isso é uma injustiça para o consumidor.

Agência Câmara — Alguns especialistas afirmam que impedir a diferenciação prejudica o consumidor que não tem cartão. A lógica é que ele acaba também pagando as taxas cobradas pelo cartão, que são embutidas nos preços. Como o senhor vê isso?
Filipe Pereira — Acredito que essa regra não é tão verdadeira assim. Primeiro, o cliente que compra com dinheiro vai continuar fazendo isso, porque esse é o patamar que ele consegue atingir. Ele não terá perda. Depois, o número de compradores hoje com o cartão é maior. Nas lojas de departamento, os grandes magazines, todo o mundo tem o seu cartão.

Agência Câmara — O senhor acredita que se os lojistas tivessem a possibilidade de dar o desconto, eles de fato dariam?
Filipe Pereira — Não. Hoje poucos são os lojistas que praticam o desconto no pagamento em dinheiro. A maioria já coloca o preço de igual para igual, sem desconto. Isso, na verdade, garante uma isonomia para o consumidor que vai com dinheiro e aquele que sai com o cartão.

Agência Câmara — Os defensores da diferenciação argumentam que a regra aprovada na Câmara só favorece a indústria de cartões, pois não estimula a concorrência no setor. Como senhor vê isso?
Filipe Pereira — O que eu defendo na Comissão de Defesa do Consumidor é que possamos quebrar o monopólio das bandeiras [de cartão de crédito] que hoje têm o poderio quase total do nosso mercado. Nós estamos fiscalizando a ação das operadores que têm cobrado taxas altíssimas, e não só dos consumidores. Os lojistas, para terem uma máquina de cartão, pagam uma taxa absurda, além de pagarem um percentual em cima das compras. Isso é uma questão que temos debatido.

Agência Câmara — Nos últimos meses, temos percebido um intenso debate na Câmara sobre a indústria de cartões. Estamos chegando perto de regulamentar esse setor?
Filipe Pereira — Estamos, sim. Eu sou autor de um requerimento de criação de uma subcomissão especial de acompanhamento do setor de cartões de crédito, justamente para que possamos ter mais subsídios para regulamentar de uma forma coerente e transparente os cartões, impedindo essas atrocidades que têm sido cometidas contra o consumidor.

Agência Câmara — Mas isso é uma disputa complexa, não? Trata-se de lidar com interesses e grupos econômicos fortes.
Filipe Pereira — É difícil, como em qualquer outro segmento que tenha seu interesse acima de qualquer coisa. Porém, acredito que com o empenho de parlamentares que, assim como eu, tenham o interesse de lutar por mais direitos para o consumidor, vamos conseguir fazer alguma mudança.

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Da Reportagem
Edição – João Pitella Junior

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