Comissão aprova reserva de assentos em terminais de transportes
29/05/2009 - 11:12
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 4657/09, do deputado licenciado Jorge Tadeu Mudalen, que reserva assentos em salas de espera de terminais de transporte para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou acompanhadas por crianças de colo. Atualmente, a Lei do Atendimento Prioritário (10.048/00) garante reserva de assentos nos veículos de transporte público de passageiros, mas não estende a obrigatoriedade aos terminais rodoviários, ferroviários e aeroportuários.
O relator na comissão, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), recomendou a aprovação da proposta. Ele observou que já existe previsão legal para a reserva de assentos nos terminais de transporte aéreo – no Decreto 5.296/04 e na Resolução 9/07, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – e considerou justo estender a exigência para todas as modalidades de transporte público de passageiros.
"É comum encontrar idosos, gestantes ou pessoas com crianças pequenas esperando pela viagem em total desconforto. A reserva de assentos nas estações de transportes destina-se ao cidadão de mobilidade reduzida classificado como passageiro. De fato, apenas em terminais aeroportuários, verificamos salas reservadas de embarque e desembarque e apenas em uma minoria de terminais rodoviários, ferroviários ou portos", afirmou o relator.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos
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