MP e Pro Teste pedem assinatura de telefonia fixa mais barata
16/04/2009 - 15:18
Participantes de audiência realizada nesta quinta-feira pela Comissão de Defesa do Consumidor cobraram da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a revisão do preço da assinatura básica de telefonia fixa no Brasil. O valor aproximado de R$ 40, vigente atualmente, é considerado alto pelos especialistas e pelos consumidores, que acabam optando pela telefonia celular pré-paga.
A audiência foi sugerida pela presidente da comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE), para discutir os preços dos serviços de telefonia fixa e móvel e de internet banda larga no País.
"Não há sentido em pagar quase R$ 50 por um serviço que deixa a desejar", afirmou o subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Aurélio Virgílio Veiga. Na opinião de Veiga, falta transparência sobre a destinação da tarifa cobrada pelo serviço e da tarifa da assinatura. "A Anatel ainda não explicou por que os custos são tão altos", disse.
Campanha
Na audiência, a coordenadora Jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, sugeriu a redução do valor da assinatura para R$ 14 e o fim de limite para a realização de chamadas locais para fixo, que poderiam ser feitas livremente pelo assinante de telefonia fixa. Maria Inês entregou a Ana Arraes um CD com 21 mil assinaturas de consumidores favoráveis às mudanças, recolhidas no site da entidade.
Maria Inês e Ana Arraes lembraram que, apesar de ter financiado a universalização da telefonia fixa no Brasil, a assinatura básica não é mais necessária, porque essa universalização já foi concluída. "Hoje temos 12 milhões de linhas ociosas, porque as pessoas não podem pagar por elas", disse a coordenadora da Pro Teste.
Na Câmara também tramita o Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que acaba com a cobrança de assinatura básica. A proposta aguarda análise de comissão especial.
Processo
O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas José Valente, acolheu as críticas e se mostrou disposto a estabelecer parcerias com as entidades em busca da melhor solução. Ele explicou, no entanto, que a redução dos preços é um processo evolutivo.
Para exemplificar, Valente lembrou conquistas dos últimos anos no caso da telefonia móvel: queda dos custos das ligações locais, aumento da concorrência entre as operadoras e portabilidade do número para o consumidor interessado em trocar de prestadora.
"De cada 100 brasileiros, 80 têm celular, e 124 milhões de pessoas usam o pré-pago. O preço do minuto tem caído. Em 1999, o minuto custava R$ 0,95; hoje, custa cerca de R$ 0,30", disse. O mesmo processo, continuou Valente, ocorre com a internet de banda larga. "Existem 1.236 operadoras de banda larga em todo o território nacional. Apenas Roraima não tem nenhuma empresa ainda."
O superintendente da Anatel lembrou ainda que tramita na Câmara projeto de lei que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda (PL 5055/01, do ex-deputado Gilberto Kassab). Na opinião de Ana Arraes, no entanto, a aprovação dessa proposta não é suficiente. "A Câmara pode apressar esse projeto, mas ele só não basta. O serviço já está universalizado, falta agora baixar o custo", reforçou a parlamentar.
Também participaram da audiência representantes do Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União, além dos deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcos Rossi
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