Relator da MP 451 é a favor de tabela de indenizações do DPVAT

17/03/2009 - 14:34  

O relator da MP 451/08, deputado João Leão (PP-BA), disse que vai manter em seu relatório a tabela de valores de indenização referente ao seguro obrigatório de veículos (DPVAT). A tabela estabelece, por exemplo, indenização de R$ 13,5 mil para os familiares de vítima que morrer em decorrência de acidente e R$ 6,75 mil se o acidentado ficar surdo ou mudo.

Essa tabela já é adotada na prática, mas ações na Justiça têm aumentado os valores das indenizações. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a MP vai evitar um reajuste substancial (23% em 2009) do valor do seguro obrigatório, que hoje varia entre R$ 93 e R$ 345. Esse reajuste seria necessário para compensar o aumento, entre 2003 e 2007, de cerca de 1.300% no montante de indenizações pagas pelo DPVAT. "O seguro é barato, e tem que continuar barato, para atender a toda a população brasileira", disse o relator.

Alguns deputados, no entanto, são contra a tabela de indenizações e afirmam que esse assunto deveria ser tratado em outra proposta, já que a MP 451 também foi editada para reduzir a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), conceder incentivos tributários e dar ajuda a Santa Catarina.

O deputado André Zacharow (PMDB-PA) classificou a tabela de indenizações como simplista. Ele disse que os valores deveriam ser diferenciados e lembrou, por exemplo, que um violinista deveria ter um seguro mais alto para lesões da mão, que é seu instrumento de trabalho.

O relator da MP afirmou, porém, que o objetivo do DPVAT não é tratar de casos específicos, mas atender a população de modo geral. Segundo João Leão, a melhor opção para um violinista seria fazer um seguro próprio para suas mãos.

A MP 451/08 tranca a pauta de votações do Plenário, mas é a terceira da fila. Os deputados votarão antes as MPs 449/08 e 450/08.

Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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