Comissão rejeita criação de empresas especializadas em empréstimos
28/11/2008 - 15:33
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/07, do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que pretende criar uma nova modalidade de instituição para operar no mercado de crédito brasileiro.
Chamada de "empresa de crédito", o estabelecimento visa atuar na concessão de empréstimos, financiamentos e descontos de títulos (cheques, letras de câmbio, notas promissórias e duplicatas) para pessoas físicas e jurídicas. O objetivo, segundo o autor, seria possibilitar o aumento da oferta de crédito a ponto de levar à redução das taxas de juros.
Resultado contrário
O relator, deputado Francisco Praciano (PT-AM), votou pela rejeição do projeto. Ele argumenta que já existem instituições financeiras com os mesmos objetivos do projeto - oferecer crédito com taxas menores de juro, como as sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.
Além disso, observou, o projeto poderia ter resultado contrário, pois veda a cobrança de tarifas, o que torna necessário que os juros sejam mais altos para custear as despesas da instituição e ainda gerar lucro satisfatório.
Praciano explicou ainda que as taxas de juros não são determinadas apenas pelas forças de mercado, mas sim por uma série de fatores, como custos administrativos, nível de inadimplência, carga tributária e situação econômica e conjuntural.
"Um aumento da oferta de crédito pode não ser suficiente para uma redução significativa das taxas de juros, dependendo do comportamento e do peso dos demais componentes", alertou.
Tramitação
Antes de ser votado pelo Plenário, o projeto ainda será examinado, em regime de prioridade pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo Jr.
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