Comissão aprova transferência para quitar crédito consignado

28/11/2008 - 12:25  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (26), a possibilidade de os mutuários anteciparem a quitação de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento (os chamados créditos consignados) com recursos transferidos de outro banco.

A medida foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) ao Projeto de Lei 2348/07, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O substitutivo também garante ao mutuário a redução proporcional nos juros no caso da liquidação antecipada – total ou parcial – do débito.

Segundo o relator, a proposta vai "estimular a portabilidade do crédito facilitando a transferência do empréstimo para outra instituição financeira". Em conseqüência, o deputado acredita que aumentará a concorrência entre essas instituições, o que poderá, inclusive, provocar a queda dos juros cobrados nesses empréstimos.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 3105/08, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que também garante redução dos juros ao consumidor que pagar antecipadamente empréstimos e financiamentos. Ambas propostas tramitam em caráter conclusivo e em regime de prioridade e serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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