Câmara aprova reserva de quartos para não-fumantes em hotéis

14/11/2008 - 09:51  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (13), em caráter conclusivo, proposta que torna obrigatória a reserva, em hotéis e estabelecimentos similares com mais de 80 quartos, de, no mínimo, 20% das acomodações para utilização exclusiva por hóspedes não-fumantes. A reserva deverá ser feita, preferencialmente, por andares ou pisos. O texto aprovado será analisado agora pelo Senado.

Pelo texto aprovado, os hotéis que descumprirem a norma perderão os incentivos fiscais previstos para o setor, além de terem de pagar multa. A proposta também prevê a instalação de sistema de ventilação ou qualquer outro recurso que impeça a passagem da fumaça da área de fumantes para a de não-fumantes em locais fechados destinados a alimentação.

A CCJ aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que englobou dois Projetos de Lei: o 3996/00, do Senado Federal, e o 3519/00, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). A CCJ avaliou apenas a constitucionalidade da matéria. A relatora, deputada Sandra Rosado, recomendou a aprovação da proposta.

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Reportagem - Maristela Sant´Ana
Edição -Paulo Cesar Santos

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