Bancos poderão instalar atendimento para deficiente visual

21/07/2008 - 17:16  

O Projeto de Lei 3406/08, apresentado pelo deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), obriga os bancos a instalar equipamento de auto-atendimento para ser usado pelos deficientes visuais. O equipamento adaptado, segundo o projeto, deverá incluir teclado em braile e recursos sonoros para orientação do cliente. Será concedido prazo de 180 dias, a contar da publicação da futura lei, para os bancos cumprirem a exigência.

O deputado Fernando de Fabinho argumenta que as dificuldades que os deficientes visuais enfrentam para usar os sistemas de auto-atendimento dos bancos representam um grande entrave ao exercício da cidadania. Na avaliação do parlamentar, os bancos têm condições técnicas de atender a esses deficientes. O deputado também acredita que o prazo de 180 dias é suficiente para o início desse atendimento.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1047/03, da ex-deputada Maninha, que obriga a presença de atendentes e a instalação de câmaras de segurança em serviços de bancos 24 horas e caixas eletrônicos, e também obriga os bancos a criarem adaptações para acesso de deficientes físicos. A matéria será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção

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