Seguridade aprova autorização para viagem de adolescente
14/05/2008 - 20:07
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) aos projetos de lei 2808/97, 1596/03 e 6081/05, que estendem aos adolescentes de até 16 anos a necessidade de autorização para viagens sem a companhia dos pais. Atualmente, apenas crianças de até 12 anos precisam da autorização.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) define que os adolescentes são as pessoas de 13 a 18 anos, mas o relator estabeleceu 16 anos como limite, pois existe a possibilidade real de emancipação nessa idade. Adolescentes emancipados antes dos 16 anos também poderão viajar independentemente de autorização.
Exploração sexual
Resende explicou que a medida dificultará o aliciamento de adolescentes, pois contribuirá para aumentar a vigilância em rodoviárias e aeroportos. "Esse é o mérito dos projetos, e creio ser justo o controle para proteger nossos adolescentes", disse.
De acordo com pesquisa divulgada pela Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), as vítimas de 81,91% das denúncias de exploração sexual têm entre 12 e 18 anos; 11,93% têm entre 8 e 12 anos; e 0,71% são menores de 8 anos.
Os projetos de lei 2808/97, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), e 1596/03, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), tinham redação semelhante, e foram aproveitados no substitutivo de Resende. Mas o relator propôs a rejeição do PL 6081/05, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que exigia assinatura com firma reconhecida para a autorização dos pais, o que dificultaria o trabalho dos juizados especiais instalados em locais de embarque.
Tramitação
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Filme inspira debate sobre mudança no Estatuto da Criança
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br