Embalagem de remédio perigoso pode conter marca de alerta

02/10/2007 - 12:06  

O Projeto de Lei 910/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), obriga os laboratórios farmacêuticos a introduzir uma diferenciação tátil nas embalagens de medicamentos injetáveis que possam causar morte instantânea quando utilizados desnecessariamente.

De acordo com o projeto, essa diferenciação tátil deverá ser de fácil identificação ao contato manual, de modo a suscitar atenção e cuidado em relação ao potencial letal do medicamento. A medida, segundo a autora, vai reduzir as ocorrências médicas, inclusive mortes, causadas pela administração incorreta desses medicamentos. "Essa diferenciação pode ser primordial para favorecer a celeridade do atendimento médico associada à segurança na administração do fármaco", resumiu Sandra Rosado.

Registro
Conforme a proposta, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a matéria, definindo os medicamentos sujeitos à obrigação e os respectivos requisitos que deverão estar presentes nas embalagens.

A autorização para a venda do medicamento ficará condicionada à comprovação do cumprimento da obrigação. Para os produtos já registrados, a proposta estabelece prazo de 360 dias para a adaptação a essa nova obrigação legal.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Natalia Doederlein

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