Ciência e Tecnologia rejeita mudança na Lei de Imprensa

01/12/2006 - 18:54  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (29), por unanimidade, o Projeto de Lei 1154/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP). O texto propõe mudança na Lei de Imprensa (Lei 5250/67) para acrescentar a expressão "preconceitos religiosos" entre os itens que não poderão ser propagados.

Em seu relatório, a deputada Mariângela Duarte (PT-SP) argumenta que essa mudança não faria sentido. Segundo ela, a atual Lei de Imprensa já é inconstitucional ao dizer que determinados tipos de propaganda não serão tolerados, pois a Constituição Federal prevê que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição".

Ou seja: de acordo com a deputada, não adianta mudar o texto de uma lei "antiquada e incompatível com os tempos atuais". Seria melhor, segundo ela, aprovar o Projeto de Lei 3232/92, que está pronto para ser votado em plenário e "oferece um texto mais atual e mais democrático para a Lei de Imprensa".

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e terá de ser votado em plenário.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior

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