Ciência, tecnologia e Comunicações

Projeto permite programa religioso em rádio comunitária

08/09/2006 - 10:34  

O Projeto de Lei 7046/06, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), permite que as rádios comunitárias veiculem programas de cunho religioso. A proposta altera a Lei da Radiodifusão Comunitária (9612/98), que veda essa possibilidade.
De acordo com Lincoln Portela, para evitar que as rádios sejam usadas como "instrumento de apologia de determinadas religiões" o projeto estabelece que as emissoras abrirão obrigatoriamente espaço na sua programação para representantes de diferentes crenças. "Isso garantiria a pluralidade de opiniões e o cumprimento do princípio da não discriminação doutrinária", disse o parlamentar.
Portela defendeu a mudança na Lei da Radiodifusão Comunitária por considerar que ela despreza a importância da religião para a população. O deputado lembra que a lei prevê apenas a difusão de idéias, elementos de cultura, tradição e hábitos sociais. "Analisando os aspectos culturais relacionados à evolução da nossa sociedade, não há como desconsiderar a importância histórica da religião como elemento de formação do caráter do brasileiro", afirmou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi apensada ao PL 1665/03, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).

Reportagem - Janary Júnior
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta