Proposta torna obrigatória a informação da operadora de destino em ligações telefônicas

20/12/2018 - 12:09  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 10426/18, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que pretende tornar obrigatória a informação, antes de completadas as chamadas para telefones fixos ou celulares, do nome da prestadora do serviço no destino. O texto acrescenta item na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).

Segundo o autor da proposta, atualmente a utilização dos serviços telefônicos ainda apresenta diversos empecilhos, incluindo o custo, principalmente nos planos pré-pagos para celulares. “Muitas pessoas levam um susto ao fazer uma ligação e perceber que seus créditos foram exauridos em poucos minutos”, afirma. “Esse problema é agravado quando a ligação é feita para números de outras operadoras que não a do usuário, o que eleva muito o gasto.”

O deputado Lindomar Garçon avalia que, ao fazer as ligações, o consumidor precisa ser alertado de que está prestes a consumir um serviço mais caro. “Essa medida forneceria, assim, uma maneira rápida e prática para que as pessoas utilizem o serviço de maneira mais racional, sem que haja susto no momento da consulta dos créditos ou no recebimento da fatura mensal”, diz.

Tramitação
A proposta precisa ser analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein