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03/12/2018 - 18h35

Conselho fará radiografia do sistema público de comunicação no Brasil

Representante da Fenaj queria que o Conselho de Comunicação definisse nesta segunda-feira uma posição formal sobre a possível extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Já o presidente do conselho ressaltou que o fechamento da emissora não ocorreria em um processo "açodado", pois o sistema é regido por lei

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
11ª Reunião de 2018
Para o presidente do conselho, Murillo de Aragão (D), é preciso esclarecer a sociedade sobre a questão

A partir de uma sugestão da conselheira Maria José Braga, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu realizar uma radiografia do sistema público de radiodifusão no País.

A primeira reunião de trabalho com esse objetivo deve ser realizada em 11 de fevereiro, quando o conselho retoma seus trabalhos. A intenção é fazer a reunião na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em Brasília.

A proposta formal para a análise aprofundada sobre o modelo público de radiodifusão partiu do presidente do conselho, Murillo de Aragão, após Maria José Braga e o conselheiro Davi Emerich defenderem uma posição do conselho sobre o debate em torno da extinção da EBC ou da TV Brasil. A extinção é defendida por setores da futura gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, incluindo o próprio presidente.

Relevância do sistema
Murillo de Aragão explicou que um dos principais focos da análise do conselho estará no financiamento do sistema público de radiodifusão, suas estruturas administrativas e de produção de conteúdos, impactos na audiência e sua relevância para setores, segmentos e regiões do País. Serão analisados com mais profundidade os sistemas em torno da EBC e da Fundação Padre Anchieta (no estado de São Paulo), segundo detalhou Aragão.

“É preciso que a sociedade seja mais bem esclarecida sobre a verdadeira nuvem em que se tornou o debate sobre a radiodifusão pública no Brasil. Eu sei que o sistema EBC, por exemplo, atinge 70 milhões de brasileiros. Muita gente não sabe disso, prevalece uma visão de que o sistema seria irrelevante, o que não é verdade. Vamos fazer uma investigação e subsidiar a sociedade de maneira pertinente”, informou Aragão.

O presidente do conselho lembrou ainda que as estruturas públicas comumente incluem rádios FM e AM, portais e agências de notícias, em um sistema que vai além das emissoras de TV. Ele acrescentou que, em amplas regiões da Amazônia, por exemplo, rádios públicas como a Nacional têm audiência. Esse ponto também foi ressaltado por Maria José Braga, para quem Bolsonaro ainda parece confundir conceitualmente a EBC e a TV Brasil.

“O futuro presidente reiteradas vezes já declarou que pretende extinguir a EBC, até em um desconhecimento da EBC, porque ele fala EBC como se fosse a TV Brasil. Passa a impressão de que ele desconhece que a EBC é composta por várias empresas, porque sempre que ele diz que vai fechar a EBC, justifica que 'é uma TV que dá traço de audiência', esquecendo da Agência Brasil, das rádios e da NBR, por exemplo”, afirmou Braga.

A representante da Fenaj queria que o Conselho de Comunicação já definisse formalmente uma posição na reunião desta segunda-feira (3), pois teme que em fevereiro “Inês já esteja morta, com a TV Brasil fechada e o sistema como um todo prejudicado”. Mas, para Aragão, não poderá ser um processo "tão açodado" fechar alguma emissora, pois o sistema é regido por lei.

Por fim, o presidente do conselho ainda informou que pretende incluir o Tribunal de Contas da União (TCU) nas reuniões de trabalho condizentes ao financiamento dos sistemas públicos de radiodifusão. Ele também considera importante obter dados mais detalhados sobre a audiência das emissoras nos sistemas de TV por assinatura.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

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