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01/10/2018 - 20h06 Atualizado em 02/10/2018 - 09h00

Conselho de Comunicação Social repudia "censura prévia" determinada por ministro do STF

Nota de repúdio será divulgada na próxima reunião do conselho, no dia 5 de novembro, depois do segundo turno das eleições gerais deste ano

Waldemir Barreto/Agência Senado
Reunião do Conselho de Comunicação Social. À bancada:  representante da categoria profissional dos jornalistas, Maria José Braga, em pronunciamento; representante das categorias profissionais de câmera e vídeo, Luiz Antonio Gerace; representante da categoria profissional dos radialistas, José Antonio de Jesus da Silva.
Maria José Braga: "Este caso é muito grave. Tem que haver uma reação da sociedade brasileira para que fique caracterizado como ato de censura"

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, órgão auxiliar do Parlamento em questões referentes à comunicação social, decidiu nesta segunda-feira (1º) emitir uma nota de repúdio à "censura prévia" determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que impediu o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba (PR), de conceder entrevistas.

A decisão também impediu que, caso a entrevista seja feita, venha a ser publicada.

A reunião do conselho ocorreu antes de novas decisões do Supremo sobre a permissão para Lula ser entrevistado. À tarde, uma nova decisão do ministro Lewandowski, restabeleceu a possibilidade da entrevista. À noite, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, determinou que fosse cumprida a decisão liminar emitida por Fux. A entrevista fica proibida até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analise a questão. Ainda não há data para o julgamento.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, levantou a discussão durante a reunião do conselho. "Esse caso é muito grave. Tem que haver uma reação da sociedade brasileira para que fique caracterizado, sim, como um ato de censura da Suprema Corte do Brasil e que precisa de ser revisto", afirmou.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Representante da sociedade civil no Conselho de Comunicação, o jurista Miguel Matos alertou para as consequências que uma decisão como essa pode ter. "Nós estamos aqui diante de um caso absurdo. O mais absurdo é que vem da Suprema Corte: essa decisão se espraia para qualquer decisão judicial, para qualquer nível do Judiciário. Então, o perigo aqui é o juiz de uma cidade do rincão do País começar, com base nessa decisão, a proibir que se divulgue qualquer coisa", disse Miguel Matos.

Pós-eleição
Por sugestão do conselheiro José Carlos da Silveira Júnior, representante das empresas de rádio, o conselho decidiu que só irá divulgar a nota na próxima reunião do colegiado, no dia 5 de novembro, depois do segundo turno das eleições gerais deste ano.

"É evidente que é uma violência contra a liberdade de expressão. Porém, nós estamos a cinco dias da eleição. Evidentemente que, apesar de todo o interesse jornalístico que tem, este fato será usado politicamente. Não creio que, neste momento, caiba uma nota do Conselho de Comunicação Social", disse o conselheiro.

Demandas ao conselho
Na reunião desta segunda-feira, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional também decidiu modificar o seu regimento interno, excluindo de suas atribuições receber demandas da sociedade civil, do Poder Executivo e dos próprios conselheiros para elaborar pareceres e estudos sobre os assuntos que lhe dizem respeito. O conselho, a partir de agora, só atenderá solicitações dos integrantes das duas Casas do Congresso (a Câmara dos Deputados e o Senado).

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Cauby Pinheiro Junior | 05/10/2018 - 18h13
Acho que a presidente da Associação de Jornalistas deve ser afastada do Conselho. O Regimento Interno, em seu artigo 29 afirma que o Conselho não se manifestará sobre decisões judiciais! Essas esquerdistas de primeira hora acham que podem fazer o que quiserem e ninguém falará nada! Que tal o Conselho punir a distinta "vermelinha"! Aguardo notícias!
Cauby Pinheiro Junior | 03/10/2018 - 11h02
A reação da Sociedade Brasileira é: preso não pode dar entrevista. O que pode um condenado trazer de bom para a sociedade em uma entrevista? Preso só pode falar por seu ou seus advogados! Isso não é censura! Quem está na cadeia deve calar a boca e cumprir sua pena! Será que os alemães prisioneiros de guerra davam entrevistas? E agora um traidor da pátria pode vir a ter esse direito? Engano chamar de censura a acertada decisão do Ministro Fux, que será apoiada em Plenário.
Silessio Horr | 01/10/2018 - 21h09
Tudo é grave! Tanto ministro do STF proibir,quanto o "preso" conceder entrevistas...