Conselho de Comunicação Social repudia "censura prévia" determinada por ministro do STF

01/10/2018 - 20:06   •   Atualizado em 02/10/2018 - 09:00

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, órgão auxiliar do Parlamento em questões referentes à comunicação social, decidiu nesta segunda-feira (1º) emitir uma nota de repúdio à "censura prévia" determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que impediu o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba (PR), de conceder entrevistas.

A decisão também impediu que, caso a entrevista seja feita, venha a ser publicada.

A reunião do conselho ocorreu antes de novas decisões do Supremo sobre a permissão para Lula ser entrevistado. À tarde, uma nova decisão do ministro Lewandowski, restabeleceu a possibilidade da entrevista. À noite, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, determinou que fosse cumprida a decisão liminar emitida por Fux. A entrevista fica proibida até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analise a questão. Ainda não há data para o julgamento.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, levantou a discussão durante a reunião do conselho. "Esse caso é muito grave. Tem que haver uma reação da sociedade brasileira para que fique caracterizado, sim, como um ato de censura da Suprema Corte do Brasil e que precisa de ser revisto", afirmou.

Representante da sociedade civil no Conselho de Comunicação, o jurista Miguel Matos alertou para as consequências que uma decisão como essa pode ter. "Nós estamos aqui diante de um caso absurdo. O mais absurdo é que vem da Suprema Corte: essa decisão se espraia para qualquer decisão judicial, para qualquer nível do Judiciário. Então, o perigo aqui é o juiz de uma cidade do rincão do País começar, com base nessa decisão, a proibir que se divulgue qualquer coisa", disse Miguel Matos.

Pós-eleição
Por sugestão do conselheiro José Carlos da Silveira Júnior, representante das empresas de rádio, o conselho decidiu que só irá divulgar a nota na próxima reunião do colegiado, no dia 5 de novembro, depois do segundo turno das eleições gerais deste ano.

"É evidente que é uma violência contra a liberdade de expressão. Porém, nós estamos a cinco dias da eleição. Evidentemente que, apesar de todo o interesse jornalístico que tem, este fato será usado politicamente. Não creio que, neste momento, caiba uma nota do Conselho de Comunicação Social", disse o conselheiro.

Demandas ao conselho
Na reunião desta segunda-feira, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional também decidiu modificar o seu regimento interno, excluindo de suas atribuições receber demandas da sociedade civil, do Poder Executivo e dos próprios conselheiros para elaborar pareceres e estudos sobre os assuntos que lhe dizem respeito. O conselho, a partir de agora, só atenderá solicitações dos integrantes das duas Casas do Congresso (a Câmara dos Deputados e o Senado).

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Pierre Triboli