Importância da TV Câmara para transparência é destacada em seminário sobre os 20 anos da emissora

07/06/2018 - 13:23  

A importância da TV Câmara para a transparência dos trabalhos legislativos e para retratar a diversidade de opiniões no Parlamento e na sociedade brasileira foi destacada no seminário internacional em comemoração dos 20 anos da emissora. O evento foi promovido nesta quinta-feira (7) na Câmara dos Deputados pela Secretaria de Comunicação e pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Casa.

Para o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), a TV Câmara fornece “informação sem maquiagem” dos debates do Plenário e das comissões e busca representar a diversidade de ideias no Parlamento e na população. “A TV Câmara não tem dono. O dono da TV Câmara é o povo; é o cidadão que paga os impostos”, ressaltou. Segundo ele, às vezes acontecem embates na Casa por grupos políticos quererem “lotear” o espaço, mas a TV busca não ter partido, nem ideologia.

A diretora da Rádio e da TV Câmara, Alessandra Anselmo, destacou a transição por que passou a emissora nos últimos 20 anos – de TV pequena, disponível apenas por cabo, para TV disponível em sinal aberto e gratuito em quase 50 cidades, sendo 22 capitais, que alcança 400 mil pessoas por dia, segundo dados recentes do Kantar Ibope Media. Conforme ela, a missão da emissora é fortalecer a democracia. “É para a sociedade brasileira que devemos prestar contas”, disse. “Os critérios jornalísticos sempre foram nosso valor máximo, sem equilíbrio e isenção não teríamos credibilidade”, completou.

Regras para os canais
O pesquisador Chico Sant'Anna, doutor em Ciências da Informação e Comunicação, chamou atenção para a necessidade de se construir um marco jurídico com os valores e propósitos que devem reger os canais legislativos, de forma a facilitar o controle social. Hoje, de acordo com o pesquisador, esses canais muitas vezes refletem a visão dos profissionais que neles trabalham, já que não existe esse regramento. “Não tem legislação proibindo propaganda comercial nos canais legislativos. Não existe nenhuma legislação que exija que o canal seja plural”, citou.

Sant’Anna acrescentou que muitas vezes os valores que regem os canais legislativos são diferentes dos das mídias comerciais. “O canal legislativo não busca o Ibope, ele busca construir a cidadania”, avaliou. Ele mencionou que os veículos comerciais focam em determinados parlamentares, enquanto os canais legislativos mostram o trabalho de diversos parlamentares. Isso, na visão dele, é essencial para a democracia e para o eleitor escolher seus representantes e justificaria o gasto orçamentário com esses canais.

O pesquisador apontou ainda que os profissionais que trabalham nos meios legislativos devem ser concursados, e não nomeados – por exemplo, pelos parlamentares. “Quanto maior a fragilidade do vínculo empregatício, mais frágil é o profissional para comprar brigas editoriais”, opinou.

Caráter público
Para Fernando Oliveira Paulino, diretor da Faculdade de Comunicação da UnB, os canais legislativos devem ter caráter público, e não apenas institucional. Segundo o professor, isso significa, por exemplo, que os canais devem dar voz não só aos representantes do povo, como aos representados – ou seja, aos cidadãos e suas representações sociais e culturais. Na visão dele, os veículos de comunicação da Câmara têm conseguido mostrar a pluralidade e diversidade de opiniões em relação a diferentes temas.

Ainda de acordo com Paulino, os mais de 5 mil municípios brasileiros devem não só ter acesso ao sinal da TV Câmara, mas também criar seus próprios canais legislativos. Ele ressaltou ainda o desafio de fazer também das mídias sociais espaços de difusão das experiências legislativas e a necessidade de serem mantidos canais de participação para a população, como ouvidorias, por exemplo.

Impactos das TVs
Rachel Barreto, jornalista na TV Assembleia de Minas Gerais e doutora em Ciência Política, afirmou que é inegável que os canais legislativos ampliam a visibilidade dos trabalhos dos plenários e comissões. Ela observou que os trabalhos legislativos e a atuação parlamentar se modificam a partir do surgimento desses canais, que foram criados pela Lei de TV a Cabo (8.977/95). Isso ocorre, conforme ela, especialmente por conta das transmissões ao vivo, exigidas pela lei.

Segundo ela, os efeitos vão desde a ampliação da prestação de contas para o eleitor e maior presença dos parlamentares até a mudança na forma de atuação, já que muitas vezes o parlamentar fala diretamente para a câmera e constrói sua fala e sua imagem pensando no telespectador, por exemplo. “Tão importante quanto o que é mostrado é o que fica de fora das transmissões”, opinou.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker