Ciência, tecnologia e Comunicações

Projeto permite que cooperativas prestem serviços de telecomunicações

30/01/2018 - 09:18  

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Evair Vieira de Melo (PV - ES) concede entrevista
Melo: “O atual cenário econômico do País não possibilita que o Poder Público promova a universalização do acesso aos meios de telecomunicação”

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 8824/17, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES). “As atuais concessões, permissões e autorizações não se mostram eficazes em promover o acesso, a qualidade e a competitividade fundamentais para o acesso digital das comunidades rurais ou as em regiões de difícil acesso”, justifica o parlamentar.

“O cooperativismo pode ser uma alternativa, ou até mesmo protagonista, para a universalização dos serviços de banda larga”, complementa.

O projeto também modifica, com o mesmo fim, a Lei 9.295/96, que tratou da privatização do serviço móvel celular.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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