Propaganda de órgãos do governo é tema de audiência

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública nesta quinta-feira (21) sobre regras para publicidade governamental.

Em análise na comissão, o Projeto de Lei 3894/00 disciplina a publicidade e propaganda dos Três Poderes (Executivos, Legislativos e Judiciário) e de entidades da administração indireta. A proposta, que tramita apensada a outras 33 semelhantes, está sob a relatoria da deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

Um dos projetos apensados (PL 6939/13) prevê que as peças publicitárias informem quanto custaram. Outro, determina que, do total de recursos despendidos pelos órgãos públicos com publicidade, pelo menos 25% sejam reservados a campanhas educativas ( PL 4167/12).

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Márcio Marinho (PRB-BA);
- o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Márcio de Freitas Gomes;
- a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Ângela Silva Brandão;
- a secretária de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal, Mariangela Hamu;
- a secretária de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça, Cristine Genu;
- o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Fernando Mauro Trezza;
- o presidente da Transparência Brasil, Eduardo Capobianco; e
- a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli.

A audiência, que foi pedida pela deputada Erundina e pelo deputado JHC (PSB-AL), será realizada a partir das 9h30, no plenário 11.