Comissão debate proibição de franquia limitada em planos de banda larga fixa
23/05/2017 - 09:55
A Comissão de Defesa do Consumidor reúne-se hoje para debater proposta que proíbe o limite de franquia nos planos de internet em banda larga fixa (PL 7182/17). A polêmica sobre a limitação dos planos de internet começou no ano passado, quando as empresas anunciaram que implementariam mudanças. O debate foi proposto pelos deputados Celso Russomano (PRB-SP) e Áureo (SD-RJ),
Inicialmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entendeu que as empresas poderiam fazer a limitação desde que comunicassem o consumidor com antecedência de 30 dias. Segundo as empresas, para garantir a expansão e a qualidade da rede, é preciso cobrar mais pelo serviço.
Houve uma repercussão negativa entre as entidades de defesa do consumidor, e a Anatel acabou proibindo as operadoras de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente quando o consumidor usar toda a franquia contratada até que seja concluída uma análise sobre o assunto. A agência quer que as operadoras comprovem que têm ferramentas que permitam ao consumidor identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), prometeu apresentar seu parecer logo em seguida ao debate desta terça-feira.
Debatedores
Foram convidados:
- o executivo de atividades regulatórias e institucionais da Oi, Carlos Medeiros;
- diretor de Relações Institucionais do Grupo América Móvil - Claro, NET e Embratel, Fábio Andrade;
- o diretor de Relações Institucionais da Vivo, Enylson Flavio Martinez Camolesi;
- o diretor Adjunto de Relações Institucionais da TIM Brasil, Patrick Azevedo;
- o vice-presidente de Banda Larga da Sky, Edison Kinoshita; e
- gerente de Relações Institucionais e Mídia da Proteste, Henrique Lian.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 4.
A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCâmara.
Da Redação - RL
