Extinção de conselho e mandato de presidente da EBC causam polêmica em Plenário
14/12/2016 - 22:37 • Atualizado em 15/12/2016 - 02:41
A extinção do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e o fim do mandato do presidente da empresa foram os temas mais discutidos durante a análise da Medida Provisória 744/16, que reestruturou a empresa.
O projeto substituiu o Conselho Curador por um Comitê Editorial e de Programação sem função administrativa. Na votação dos destaques, PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede tentaram aprovar emendas para manter o conselho nos moldes atuais, mas não tiveram sucesso.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o comitê previsto na MP é um “órgão minúsculo”, que não representa a diversidade cultural brasileira. “Essa proposta transforma a EBC em um pedaço do Estado a ser negociado para manter um governo”, condenou. “A EBC manteve sua independência em todos os governos”, afirmou.
Já a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) destacou que a extinção do conselho é um retrocesso. “É um conselho da sociedade, representando a cidadania, um mecanismo moderno que caracteriza a política de comunicação nas nações soberanas”, disse a deputada, destacando a experiência de comunicação pública da BBC de Londres.
Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), a proposta em análise no Plenário melhora o texto original da medida provisória, mas está aquém da expectativa da sociedade. “Não é um texto desejado por quem defende comunicação pública, mas é um texto que nós conseguimos avançar no âmbito da comissão. É preciso lembrar que, na nossa comissão, havia opiniões que defendiam a extinção completa da comunicação pública no Brasil.”
Redução de gastos
O deputado Simão Sessim (PP-RJ) destacou, no entanto, que o fim do conselho e do mandato do presidente da empresa são os pontos principais da medida. “É o que vai permitir a redução dos gastos com o conselho e o fim do engessamento da empresa com os mandatos”, disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), destacou que o Conselho Curador era uma instância de “aparelhamento” da EBC. Para ele, o comitê editorial composto por integrantes da sociedade civil vai garantir a pluralidade na programação.
O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) também defendeu a medida. “Não vai haver mais chapa branca. A empresa vai divulgar outras matérias e não somente aquelas de interesse do poder público. Em suma, com essa mudança, a EBC fica bem melhor do que como é hoje”, defendeu.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli