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05/12/2016 - 22h08

Conselho de Comunicação adia votações para 2017

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu adiar, por falta de quórum, a apresentação e a votação de quatro relatórios que estavam previstos na pauta desta segunda-feira (5).

Um dos relatórios adiados aborda os projetos de lei que tratam de bloqueio de sites e aplicativos. Também estava previsto na pauta a votação do relatório sobre alteração no PL 4451/08, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão.

Os outros dois relatórios adiados tratam de Retransmissoras de Televisão (RTV) e do PL 2611/15, que insere a possibilidade de adaptação das outorgas dos Serviços de TV por Assinatura. Todos os itens serão votados na próxima reunião do Conselho.

A próxima reunião só deve ocorrer no ano que vem. Entre os assuntos a serem discutidos, os integrantes decidiram ouvir, logo no início dos trabalhos legislativos em 2017, os novos presidentes da Câmara e do Senado que serão eleitos em 2 de fevereiro.

O conselheiro e jornalista Davi Emerich explicou que o objetivo é apresentar aos novos dirigentes do Congresso um plano mínimo de trabalho do Conselho de Comunicação Social.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado

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