Comissão aprova veiculação de propagandas públicas com temas de interesse social

08/09/2016 - 17:33  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta para prever que a publicidade pública produzida pela União deverá abordar temas de interesse social, educando, orientando, mobilizando, prevenindo ou alertando a população sobre comportamentos de risco. A ideia é prevenir principalmente o uso de drogas ilícitas, mas tratar também de outras demandas que possam afetar a sociedade, como as relativas à educação, à segurança, à nutrição e à ecologia.

Segundo o texto, essas mensagens devem ser claras, objetivas e de fácil entendimento. No âmbito da União, tais ações de comunicação compreendem as áreas de comunicação social, comunicação pública, promoção, patrocínio, publicidade, relações com a imprensa e relações públicas de todos os Poderes.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), ao Projeto de Lei 2080/11, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que originalmente tornava obrigatória a divulgação de material educativo, pelas emissoras de rádio e televisão, sobre o uso de drogas ilícitas.

Alterações
A matéria original obriga as emissoras a veicular diariamente quatro intervalos com informações relativas aos prejuízos trazidos pelas drogas. O relator Marcelo Aguiar, no entanto, lembrou que a Constituição já determina, no artigo 221, que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a princípios educativos, artísticos, culturais e informativos, respeitando os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Os mesmos princípios, acrescentou, estão presentes no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).

“A fixação de uma obrigatoriedade, em nível nacional, de divulgação de material educativo pelas emissoras de rádio e televisão referente ao combate ao uso de drogas ilícitas é contraproducente, pois retira flexibilidade do sistema de comunicação de abordar questões mais convergentes à regionalidade”, ponderou Marcelo Aguiar.

Além disso, segundo ele, ao fixar a prevalência da veiculação de mensagens de combate ao uso de drogas ilícitas, em um momento posterior, quando outra temática se mostrar mais relevante, a disposição impedirá que o sistema de comunicação social adeque sua programação à nova realidade de prioridades.

Outro aspecto a ser considerado, na opinião do relator, é o fato de o serviço de radiodifusão ser prestado no Brasil principalmente por empresas privadas que dependem da publicidade para sobreviver.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Mônica Thaty