Câmara arquiva projeto sobre instalação de pontos de internet em orelhões
08/09/2016 - 13:55
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 750/15, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalar pontos de acesso sem fio à internet em todos os telefones públicos do País – os chamados “orelhões”.
Por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitado na única comissão de mérito que o analisou, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário.
O relator na comissão, deputado Bilac Pinto (PR-MG), recomendou a rejeição da proposta com o argumento de que o número de orelhões no País vem caindo em razão da menor demanda dos brasileiros por esse tipo de serviço.
“O aumento de custos decorrente desse investimento adicional em infraestrutura de telecomunicações acabará sendo financiado pelos atuais usuários de telefonia fixa, via majoração de suas tarifas. Ademais, não há evidências de que os usuários estão demandando oferta de sinal de internet sem fio nas proximidades dos orelhões. Há, sim, demanda por banda larga nos domicílios das pessoas”, afirmou Bilac Pinto. “Ao obrigar as empresas a levar conexões para onde não há demanda, haveria um deslocamento dos investimentos atuais, postergando a chegada de internet nos locais atualmente não atendidos”, acrescentou.
Conforme lembrou o relator, um decreto de 2011 (7.512/11), vinculado ao Plano Geral de Metas de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU) reduziu a densidade dos telefones públicos de seis orelhões para cada mil habitantes para quatro orelhões. “É um reconhecimento de que esse tipo de recurso passou a ser menos demandado pela população, em face sobretudo da disseminação dos telefones móveis.”
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker
