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Medida provisória altera direção da Empresa Brasil de Comunicação

02/09/2016 - 16:05  

Divulgação
Comunicação - Geral - Fachada do prédio da EBC
MP muda regra para destituir o presidente da EBC

Tramita na Câmara a Medida Provisória (MP) 744/16, que altera a lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Entre as alterações está a extinção do Conselho Curador – órgão que tinha 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel era "zelar pelos princípios e autonomia da EBC".

A MP altera a composição do Conselho de Administração e a forma de nomeação da Diretoria Executiva. 

A principal alteração diz respeito à destituição do presidente da empresa, que fica a cargo do presidente da República. No modelo anterior, o presidente da EBC, após nomeado pelo presidente da República, detinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído pelo Conselho Curador, por dois votos de desconfiança.

Polêmica
Após o afastamento da então presidente Dilma Rousseff, o presidente da EBC foi exonerado por Michel Temer. A medida foi objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar determinando a volta do dirigente nomeado durante o governo Dilma.

A medida provisória também inclui no Conselho de Administração representantes dos ministérios da Educação e da Cultura, ampliando a participação do governo nesse órgão.

Além da MP, foi publicado decreto que altera o Estatuto Social EBC. De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação - ND
Com informações da Agência Brasil

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